Acordo Bilateral
Suíça
Acordo bilateral em vigor com a Confederação Suíça.
- documentos oficiais
- 10
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Suíça
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.559/2015
- Em vigor desde
- 01 de novembro de 2015
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Suíça.
Lado Brasil
Lado Suíça
- Aposentadoria por IdadeAposentadoria por Idade
- Aposentadoria por InvalidezAposentadoria por Invalidez
- —Pensão por morte
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
10 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Suíça
Texto oficial do acordo bilateral de previdência social, assinado em 2014
Ajuste Administrativo Brasil-Suíça
Ajuste administrativo para execução do acordo, assinado em 2018
Certificado de Deslocamento Temporário - Brasil
Formulário BRA/SWI-1 — Certificado para trabalhador deslocado do Brasil à Suíça
Retificação do Certificado - Brasil
Formulário BRA/SWI-2 — Retificação de certificado de deslocamento temporário
Exercício do Direito de Opção - Brasil
Formulário BRA/SWI-3 — Declaração de opção pela legislação de uma das partes
Solicitação de Aposentadoria por Idade - Brasil
Formulário BRA/SWI-4 — Requerimento de aposentadoria por idade via acordo
Solicitação de Pensão por Morte - Brasil
Formulário BRA/SWI-5 — Requerimento de pensão por morte via acordo
Solicitação de Aposentadoria por Invalidez - Brasil
Formulário BRA/SWI-6 — Requerimento de aposentadoria por invalidez via acordo
Formulário de Recurso - Brasil
Formulário BRA/SWI-10 — Recurso administrativo junto à instituição competente
Atestado de Vida - Brasil
Formulário BRA/SWI-12 — Atestado de vida para beneficiários residentes no exterior
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Suíça no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Suíça, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Suíça e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente