Acordo Bilateral
República Tcheca
Acordo bilateral em vigor com a República Tcheca.
- documentos oficiais
- 12
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - República Tcheca
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 10.615/2021
- Em vigor desde
- 09 de dezembro de 2020
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–República Tcheca.
Lado Brasil
Lado República Tcheca
- Aposentadoria por idadeAposentadoria por Idade
- Aposentadoria por invalidezPensão por Morte
- Pensão por morte—
- Incapacidade permanente para o trabalho—
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS)—
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
12 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-República Tcheca (2020)
Texto oficial do acordo bilateral
Ajuste Administrativo Brasil-República Tcheca
Regulamentação complementar do acordo
Certificado de Deslocamento
Comprovante de aplicação de legislação de deslocamento
Retificação do Certificado de Deslocamento
Documento para retificação de deslocamento temporário
Formulário — Aposentadoria por Idade
Formulário oficial para solicitação de aposentadoria por idade
Formulário — Pensão por Morte
Formulário para requerimento de pensão por morte
Formulário — Aposentadoria por Invalidez
Formulário para requerimento de aposentadoria por invalidez
Atestado de Vida - República Tcheca
Formulário bilateral para comprovação de vida
Certificado de Vida - República Tcheca
Formulário tcheco de certificado de vida para pagamento de pensão
Certificado de Cobertura - República Tcheca
Certificado de cobertura para trabalhadores deslocados
Retificação do Certificado de Cobertura - República Tcheca
Retificação do certificado de cobertura
Requerimento de Benefício - República Tcheca
Requerimento de benefício previdenciário na República Tcheca
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–República Tcheca no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–República Tcheca, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–República Tcheca e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente