Acordo Bilateral
Quebec
Província canadense com regime próprio (RRQ) e acordo específico com o Brasil.
- documentos oficiais
- 11
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Quebec
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.288/2014
- Em vigor desde
- 08 de agosto de 2011
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Quebec.
Lado Brasil
Lado Quebec
- Aposentadoria por IdadeLei da Proteção Social do Idoso (Lei Q-2)
- Aposentadoria por InvalidezPlano de Pensão do Canadá
- Pensão por MorteSeguro de Deslocamento
- Incapacidade Permanente para o Trabalho—
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS)—
- Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)—
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
11 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Québec (2011)
Texto oficial do acordo bilateral
Ajuste Administrativo Brasil-Québec
Disposições complementares para implementação do acordo
Certificado de Deslocamento Temporário — Brasil
Formulário para comprovação de deslocamento temporário
Retificação de Deslocamento Temporário — Brasil
Documento para retificação de deslocamento temporário
Formulário — Aposentadoria por Idade (Québec)
Demande de rente de retraite
Formulário — Aposentadoria por Idade (Brasil)
Requerimento de aposentadoria por idade
Formulário — Pensão por Morte (Brasil)
Requerimento de pensão por morte
Formulário — Aposentadoria por Invalidez (Brasil)
Requerimento de aposentadoria por invalidez
Formulário — Recurso (Brasil)
Formulário de recurso administrativo
Formulário — Pensão por Morte (Québec)
Formulário de pensão por morte — lado Québec
Formulário — Aposentadoria por Invalidez (Québec)
Formulário para incapacidade permanente — lado Québec
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Quebec no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Quebec, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Quebec e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente