Acordo Bilateral
Moçambique
Acordo bilateral em vigor com a República de Moçambique.
- documentos oficiais
- 8
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Moçambique
- Decreto de promulgação
- 7.963/2013
- Em vigor desde
- 01 de julho de 2013
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Moçambique.
Lado Brasil
Lado Moçambique
- Aposentadoria por InvalidezAposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por IdadeAposentadoria por Idade
- Pensão por MortePensão por Morte
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
8 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Moçambique (2013)
Acordo bilateral de segurança social
Certificado de Deslocamento Temporário
Formulário para deslocamento temporário
Prorrogação de Deslocamento
Solicitação de prorrogação de deslocamento
Retificação de Deslocamento
Formulário de retificação
Solicitação de Aposentadoria por Idade
Formulário para aposentadoria por idade
Solicitação de Pensão por Morte
Formulário para pensão por morte
Solicitação de Benefício por Incapacidade
Formulário para benefício por incapacidade
Formulário de Recurso
Recurso administrativo de decisão
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Moçambique no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Moçambique, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Moçambique e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente