Acordo Bilateral
Luxemburgo
Acordo bilateral em vigor com o Grão-Ducado de Luxemburgo.
- documentos oficiais
- 3
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Luxemburgo
- Decreto de promulgação
- 8.109/2013
- Em vigor desde
- 01 de outubro de 2013
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Luxemburgo.
Lado Brasil
Lado Luxemburgo
- Aposentadoria por IdadeAposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoAposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Invalidez—
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
3 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Luxemburgo
Texto oficial do acordo bilateral
Ajuste Administrativo
Procedimentos de execução do acordo
Protocolo Adicional
Protocolo de ratificação e vigência
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Luxemburgo no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Luxemburgo, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Luxemburgo e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente