Acordo Bilateral · vigente desde 2012
Japão
Acordo essencial para a comunidade nikkei brasileira que trabalhou no Japão como dekassegui. Permite somar contribuições à Nenkin japonesa e ao INSS.
- anos em vigor
- 14
- documentos oficiais
- 12
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Japão
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.443/2015
- Em vigor desde
- 01 de setembro de 2015
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Japão.
Lado Brasil
Lado Japão
- Aposentadoria por idadeAposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidezAposentadoria por invalidez
03 Como funciona, em linhas gerais
Como funciona, em linhas gerais
A mecânica de totalização aplicada a este acordo.
É possível somar períodos de contribuição na Nenkin Kikin e no INSS. Quem sacou o pagamento de retirada (dakkai ichijikin) pode perder o direito à totalização daqueles períodos.
Conceito geral no guia Totalização de períodos contributivos.
04 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
12 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Japão (2010)
Texto oficial do acordo bilateral
Ajuste Administrativo Brasil-Japão
Procedimentos de execução do acordo
Formulário de Recurso CRPS
Formulário para recurso junto ao CRPS
Formulário para Beneficiários Residentes no Exterior
Formulário para beneficiários residentes fora do Brasil
Certificado de Deslocamento Temporário — Japão
Certificado de cobertura para trabalhadores deslocados ao Japão
Parecer Médico
Modelo de parecer médico para invalidez
Certificado de Deslocamento Temporário — Brasil
Certificado de cobertura para trabalhadores deslocados ao Brasil
Formulário de Benefícios
Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte
Formulário de Atualização de Dados do Benefício
Atualização cadastral do benefício em manutenção
Pedido de Pensão — Japão para Brasil (A)
Pensão Nacional / Seguro de Pensão para Empregados — aposentadoria por idade e por invalidez
Pedido de Pensão — Japão para Brasil (B)
Pensão Nacional / Seguro de Pensão para Empregados — aposentadoria por idade e por invalidez
Pedido de Verificação de Períodos de Seguro
Verificação de períodos de contribuição para fins de totalização
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Japão no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Japão, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Japão e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente