Acordo Bilateral · vigente desde 1977
Itália
Um dos acordos mais antigos do Brasil, vigente desde 1977. Beneficia descendentes de italianos que retornaram ao Brasil ou que trabalharam na Itália em algum momento.
- anos em vigor
- 49
- documentos oficiais
- 8
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Itália
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.742/2016
- Em vigor desde
- 01 de setembro de 2016
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Itália.
Lado Brasil
Lado Itália
- Assistência médicaAposentadoria por idade
- Benefício por incapacidade temporáriaAposentadoria por invalidez
- Benefício por incapacidade permanentePensão por morte
- Benefícios por acidente de trabalho e doença profissionalBenefício por incapacidade temporária
- Aposentadoria por idadeSalário-maternidade
- Aposentadoria por invalidezAuxílio-funeral
- —Benefícios por acidente de trabalho e doença profissional
- —Benefícios do seguro contra tuberculose
03 Como funciona, em linhas gerais
Como funciona, em linhas gerais
A mecânica de totalização aplicada a este acordo.
Períodos contribuídos à INPS e ao INSS são somados. Cada país paga a parte proporcional ao tempo contribuído sob sua legislação.
Conceito geral no guia Totalização de períodos contributivos.
04 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
8 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Itália (2016)
Texto oficial do acordo bilateral
Protocolo Adicional
Normas aplicáveis ao protocolo
Ajuste Administrativo
Procedimentos administrativos de execução
Formulário de Ajuste
Documentação para aplicação do ajuste
Formulário ITBR
Formulário de requerimento de benefício
Relatório Médico Pormenorizado
Modelo de relatório médico pericial
Certificado de Deslocamento
Certificado de cobertura para deslocados
Formulário de Ligação
Comunicação entre instituições
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Itália no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Itália, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Itália e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente