Acordo Bilateral
França
Acordo bilateral em vigor com a República Francesa.
- documentos oficiais
- 16
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - França
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.000/2013
- Em vigor desde
- 01 de maio de 2013
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–França.
Lado Brasil
Lado França
- Aposentadoria por idadeBenefício por incapacidade temporária
- Benefício por incapacidade permanenteSalário-maternidade e salário-paternidade
- Pensão por morteBenefício por incapacidade permanente
- Benefício por incapacidade temporáriaBenefício por óbito
- —Aposentadoria por idade
- —Pensão por morte e prestações a sobreviventes
- —Benefícios por acidente de trabalho e doença profissional
- —Benefícios familiares
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
16 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-França (2013)
Texto oficial do acordo bilateral
Ajuste Administrativo
Ajuste administrativo
Formulário SE41619
Formulário 41619
Formulário SE41620
Formulário 41620
Recurso BRA-FR-16
Formulário de recurso
Aposentadoria por Idade BRA-FR-12
Formulário aposentadoria idade
Aposentadoria por Invalidez BRA-FR-11
Formulário aposentadoria invalidez
Auxílio-Doença BRA-FR-14
Formulário auxílio-doença
Pensão por Morte BRA-FR-13
Formulário pensão morte
Salário Maternidade BRA-FR-15
Formulário salário maternidade
Período Transitório BRA-FR-01
Anexo período transitório
Demanda Pensão Invalidez
Demanda pensão por invalidez
Deslocamento Inicial BRA-FR-01B
Solicitação deslocamento inicial
Deslocamento Temporário BRA-FR-01A
Solicitação deslocamento temporário
Prorrogação Deslocamento BRA-FR-02A
Prorrogação deslocamento 02A
Prorrogação Deslocamento BRA-FR-02B
Prorrogação deslocamento 02B
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–França no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–França, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–França e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente