Acordo Bilateral · vigente desde 2018
Estados Unidos
Acordo Brasil–EUA vigente desde 2018. Permite a brasileiros que trabalharam nos EUA sob o Social Security somar tempo para a aposentadoria do INSS, e vice-versa.
- anos em vigor
- 8
- documentos oficiais
- 8
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Estados Unidos
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.697/2016
- Em vigor desde
- 01 de outubro de 2015
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Estados Unidos.
Lado Brasil
Lado Estados Unidos
- Aposentadoria por IdadePensão de Aposentadoria por Idade (Old Age)
- Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoBenefício de Invalidez (Disability)
- Aposentadoria por Invalidez—
- Pensão por Morte—
03 Como funciona, em linhas gerais
Como funciona, em linhas gerais
A mecânica de totalização aplicada a este acordo.
Períodos de contribuição ao US Social Security e ao INSS são somados. O cálculo final é pró-rata em cada país, conforme o tempo efetivamente contribuído.
Conceito geral no guia Totalização de períodos contributivos.
04 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
8 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Estados Unidos (2015)
Texto oficial do acordo bilateral assinado em 2015
Ajuste Administrativo Brasil-Estados Unidos
Regulamentação da execução do acordo previdenciário
Certificado de Cobertura Brasil-Estados Unidos
Certificado de cobertura previdenciária
Formulário Retificação Certificado
Formulário para retificar certificado de cobertura
Formulário Aposentadoria por Idade
Requerimento de aposentadoria por idade
Formulário Pensão por Morte
Requerimento de pensão por morte
Formulário Por Invalidez
Requerimento de benefício por invalidez
Formulário Recurso
Formulário para apresentação de recursos
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Estados Unidos no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Estados Unidos, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Estados Unidos e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente