Acordo Bilateral
Espanha
Acordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).
- documentos oficiais
- 9
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Espanha
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 6.962/2009
- Em vigor desde
- 01 de julho de 2009
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Espanha.
Lado Brasil
Lado Espanha
- Assistência Médica, Farmacêutica e OdontológicaAssistência Médica (doença, maternidade, acidentes)
- Incapacidade de Trabalho TemporáriaIncapacidade Temporária de Trabalho
- InvalidezInvalidez
- Tempo de ServiçoAposentadoria por Idade
- Aposentadoria por IdadeMorte e Pensão por Morte
- MorteProteção Familiar
- Natalidade—
- Acidente do Trabalho e Doença Profissional—
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
9 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Convênio de Seguridade Social Brasil-Espanha (2008)
Texto oficial do convênio bilateral assinado em 04/09/2008
Acordo Complementar Brasil-Espanha
Documento complementar ao convênio principal
Ajuste Administrativo Brasil-Espanha
Regulamentação administrativa para implementação do convênio
EB-1 — Certificado de Legislação Aplicável
Art. 7 do Convênio. Solicitação de manutenção da legislação previdenciária brasileira durante deslocamento à Espanha.
EB-2 — Prorrogação de Deslocamento
Art. 7.1 do Convênio e Art. 4.2 do Ajuste Administrativo. Pedido de prorrogação do deslocamento temporário.
Exercício do Direito de Opção — Certificado de Legislação Aplicável
Art. 7.6 e 7.7 do Convênio e Art. 5 do Ajuste Administrativo.
Dados Básicos — Solicitação de Prestações (Velhice, Invalidez, Morte)
Arts. 7, 8, 9 e 11 do Convênio e Arts. 3, 4 e 5 do Ajuste Administrativo.
Quesitos de Perícia Médica
Art. 13 do Convênio e Art. 6 do Ajuste Administrativo.
Informe Médico Detalhado — Exame Médico Pericial
Formulário do exame médico pericial para fins do Convênio Brasil-Espanha.
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Espanha no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Espanha, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Espanha e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente