Acordo Multilateral · em ratificação
CPLP
Convenção Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada, em fase de ratificação. ( Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mossambique, Portugual, São Tomé e Principe e Timor Leste.
- documento oficial
- 1
- órgãos de ligação
- 2
Acordo assinado · em ratificação
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- CPLP
- Decreto de promulgação
- Não ratificado
- Em vigor desde
- 24 de julho de 2015
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–CPLP.
Lado Brasil
Lado CPLP
- Aposentadoria por IdadeAposentadoria por Idade
- Aposentadoria por InvalidezAposentadoria por Invalidez
- Pensão por MortePensão por Morte
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
1 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP
Texto oficial da convenção assinada em 24/07/2015 em Dili, Timor-Leste
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–CPLP no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–CPLP, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–CPLP e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente