Acordo Bilateral
Canadá
Cobre todo o território canadense (federal). Quebec tem instrumento próprio.
- documentos oficiais
- 16
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Canadá
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.288/2014
- Em vigor desde
- 24 de julho de 2014
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Canadá.
Lado Brasil
Lado Canadá
- Aposentadoria por IdadeLei da Proteção Social do Idoso e seus Regulamentos
- Aposentadoria por InvalidezPlano de Pensão do Canadá e seus Regulamentos
- Pensão por Morte—
- RGPS (Regime Geral de Previdência Social)—
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
16 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Canadá (2011)
Texto oficial do acordo bilateral assinado em 08/08/2011
Cartilha — Acordo Previdência Social Brasil-Canadá INSS
Guia informativo para beneficiários (edição INSS - Março 2017)
Ajuste Administrativo Brasil-Canadá (2011)
Texto do ajuste administrativo para implementação do acordo
Certificado de Cobertura — Brasil
Formulário de certificado de cobertura para trabalhadores brasileiros
Solicitação de Deslocamento Inicial
Formulário para solicitação inicial de deslocamento temporário
Certificado de Exceção/Prorrogação
Certificado para exceção ou prorrogação de deslocamento
Solicitação de Exceção/Prorrogação
Formulário para solicitação de exceção ou prorrogação
Retificação do Certificado
Formulário para retificação de certificado de cobertura
Requerimento — Aposentadoria por Idade (Brasil)
Formulário oficial para requerimento de aposentadoria por idade
Requerimento — Pensão por Morte (Brasil)
Formulário oficial para requerimento de pensão por morte
Requerimento — Aposentadoria por Invalidez (Brasil)
Formulário oficial para requerimento de invalidez
Recurso
Formulário para apresentação de recurso administrativo
Formulário — Aposentadoria por Idade (Canadá)
Formulário canadense para requerimento de benefício por idade
Formulário Adicional (Canadá)
Formulário complementar para solicitações no Canadá
Formulário — Pensão por Morte (Canadá)
Formulário canadense para requerimento de pensão por morte
Formulário de Certificado de Cobertura (CPT168)
Formulário CPT168 para certificado de cobertura canadense
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Canadá no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Canadá, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Canadá e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente