Acordo Bilateral · em ratificação
Cabo Verde
Acordo assinado, em fase de ratificação interna.
- documentos oficiais
- 2
- órgãos de ligação
- 2
Acordo assinado · em ratificação
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Cabo Verde
- Em vigor desde
- 01 de dezembro de 2024
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Cabo Verde.
Lado Brasil
Lado Cabo Verde
- Aposentadoria por Idade (RGPS)Pensão por Invalidez (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência (RGPS)Pensão por Velhice (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
- Aposentadoria Programada (RGPS)Pensão de Sobrevivência (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
- Pensão por Morte (RGPS)Aposentação por Idade e por Invalidez (Agentes Públicos)
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (RGPS, inclusive AT/DP)Pensão de Sobrevivência (Agentes Públicos)
- Aposentadorias Voluntárias por Idade e Tempo de Contribuição (RPPS)Pensão por Incapacidade Permanente (Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais)
- Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência (RPPS)—
- Pensão por Morte (RPPS)—
03 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
2 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo sobre Segurança Social Brasil-Cabo Verde
Texto oficial do acordo bilateral assinado em 04/02/2026
Ajuste Administrativo Brasil-Cabo Verde
Ajuste administrativo para implementação do Acordo, assinado em 04/02/2026
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Cabo Verde no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Cabo Verde, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Cabo Verde e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente