Acordo Multilateral
Iberoamericano
Convênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social. (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai)
- documentos oficiais
- 9
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Iberoamericano
- Em vigor desde
- 19/05/2011
02 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
9 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
Texto principal da convenção multilateral
Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana
Texto principal do ajuste administrativo / acordo de aplicação
Anexos ao Acordo
Anexos operacionais e complementares
Formulário de Solicitação - IBERO-1
Pedido de benefício / prestação
Certificado de Deslocamento Temporário - IBERO-3
Trabalhador por conta de outrem / dependente
Certificado de Deslocamento Temporário - IBERO-4
Trabalhador por conta própria / independente
Certificado de Prorrogação do Deslocamento - IBERO-5
Prorrogação do deslocamento temporário
Certificado de Opção sobre Legislação Aplicável - IBERO-6
Missões diplomáticas e postos consulares
Certificado sobre Legislação Aplicável - IBERO-7
Pessoal enviado em missões de cooperação
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Iberoamericano no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Iberoamericano, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Iberoamericano e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente