Acordo Bilateral · vigente desde 2013
Alemanha
Acordo amplo vigente desde 2013, cobrindo as principais prestações da Deutsche Rentenversicherung e do INSS.
- anos em vigor
- 13
- documentos oficiais
- 13
- órgãos de ligação
- 2
01 Instrumento e vigência
Instrumento e vigência
O que foi assinado, quando entrou em vigor e qual decreto o promulgou no Brasil.
- Instrumento
- Acordo Brasil - Alemanha
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.000/2013
- Em vigor desde
- 01 de maio de 2013
02 Benefícios cobertos
Benefícios cobertos
O que cada país reconhece sob o acordo Brasil–Alemanha.
Lado Brasil
Lado Alemanha
- Aposentadoria por IdadeSeguro Previdenciário
- Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoSeguro Complementar da Caixa dos Operários Siderúrgicos
- Aposentadoria por InvalidezSeguro de Aposentadoria dos Agricultores
- Aposentadoria EspecialSeguro de Acidentes
- Pensão por Morte—
- Auxílio-Acidente—
03 Como funciona, em linhas gerais
Como funciona, em linhas gerais
A mecânica de totalização aplicada a este acordo.
Períodos contribuídos à Deutsche Rentenversicherung e ao INSS podem ser somados para alcançar a carência mínima. O cálculo final é pró-rata.
Conceito geral no guia Totalização de períodos contributivos.
04 Documentos e formulários
Documentos e formulários
Texto integral do acordo, ajuste administrativo e formulários oficiais para protocolar requerimentos.
13 arquivos catalogados, agrupados por uso processual.
Download no Hub Profissional →Acordo de Previdência Social Brasil-Alemanha (2009)
Texto oficial do acordo bilateral assinado em 03/12/2009
Cartilha — Acordo Previdência Social Brasil-Alemanha INSS
Guia informativo para beneficiários (edição INSS)
Ajuste Administrativo — Acidentes (2015)
Acordo sobre previdência do trabalho e acidentes trabalhistas
Ajuste Administrativo — Previdenciária
Regulamentação da execução do acordo previdenciário
Ajuste Administrativo — Saúde e Deslocamento
Disposições sobre legislação de saúde e segurança laboral
Convênio de Execução do Acordo (2009)
Convênio intergovernamental para execução prática
Certificado — Deslocamento Alemanha→Brasil
Comprovante de aplicação de legislação alemã no Brasil
Certificado — Deslocamento Brasil→Alemanha
Comprovante de aplicação de legislação brasileira na Alemanha
Roteiro — Guia Explicativo (Aposentadoria)
Notas e explicações bilíngues para preenchimento
Roteiro — Guia Explicativo (Pensão por Morte)
Notas e explicações bilíngues para preenchimento
Formulário — Solicitação de Benefícios
Formulário oficial para solicitação de benefícios (Brasil-Alemanha)
Requerimento — Aposentadoria
Formulário e instruções bilíngues para requerimento de aposentadoria
Requerimento — Pensão por Morte
Formulário e instruções bilíngues para pensão por morte
Hub Profissional
Acesso vitalícioTudo sobre Brasil–Alemanha no Hub Profissional
A profundidade técnica — texto integral, portarias comentadas, modelos editáveis e calculadora — fica reservada a advogados que conduzem casos sob o acordo.
- Benefícios cobertos, destrinchados artigo por artigo
- Aplicação da totalização no acordo Brasil–Alemanha, com exemplos de cálculo
- Texto integral do acordo Brasil–Alemanha e do decreto de promulgação
- Portarias do INSS aplicáveis, comentadas
- Documentos e formulários oficiais exigidos
- Órgãos de ligação: contatos completos (instituição, endereço, telefone, e-mail)
- Modelos de petição e requerimento editáveis
- Calculadora de totalização
- Fluxograma processual passo a passo
- Jurisprudência relevante consolidada
- Quando e como acionar judicialmente